Última atualização: 19/02/2026
Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos”) regulam a contratação e utilização do serviço Site por Assinatura (“Serviço”), disponibilizado por Agência Moving Creative LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.516.733/0001-84, localizada na SHCGN CLR 705 – BLOCO E – LOJA 08 – PARTE PG ASA NORTE CEP 70730-555 | Brasília – DF, representada por seus procuradores Lucas Moura Gomes, solteiro, CPF/ME sob nº 06078343157 e Identidade sob o nº 2955581, doravante denominada CONTRATADA.
O cliente que contrata o Serviço é denominado CONTRATANTE.
Ao contratar o Serviço (inclusive via checkout da Kiwify) e/ou utilizar o Site, o CONTRATANTE declara que leu e concorda integralmente com estes Termos.
1.1. Site: website, landing page, páginas, arquivos, banco de dados e configurações hospedadas e mantidas pela CONTRATADA no âmbito do Serviço.
1.2. Plataforma: tecnologias utilizadas para o Site, incluindo (quando aplicável) WordPress, temas e plugins.
1.3. Terceiros: provedores externos utilizados na operação, como hospedagem, registradores de domínio, plugins, APIs, serviços de e-mail, gateways de pagamento e a própria Kiwify.
1.4. Plano: conjunto de entregas, limites e condições do Serviço, conforme a oferta apresentada no momento da contratação.
2.1. O Serviço consiste na criação, publicação e manutenção de um Site sob regime de assinatura recorrente, de acordo com o Plano contratado.
2.2. O Serviço pode incluir, conforme o Plano:
2.3. O Serviço não inclui, por padrão:
3.1. A contratação e o pagamento poderão ocorrer via Kiwify. Nesse caso, além destes Termos, aplicam-se as regras operacionais da plataforma de pagamento utilizada.
3.2. O Serviço é recorrente e poderá ser renovado automaticamente enquanto os pagamentos estiverem em dia.
3.3. Em caso de inadimplência, aplica-se a Cláusula 12 (Suspensão e cancelamento).
4.1. O CONTRATANTE reconhece que o domínio é um ativo do próprio CONTRATANTE e, portanto, o registro, renovação e pagamentos relacionados ao domínio são de responsabilidade do CONTRATANTE.
4.2. O domínio deverá ser registrado em nome do CONTRATANTE (CPF/CNPJ), em registrador escolhido pelo CONTRATANTE (ex.: Registro.br para domínios “.br”, ou outro registrador para extensões internacionais).
4.3. Para viabilizar a operação do Site, o CONTRATANTE deverá conceder à CONTRATADA as permissões necessárias para gestão técnica do domínio, incluindo, quando aplicável:
4.4. A CONTRATADA não é obrigada a efetuar pagamentos do domínio em nome do CONTRATANTE, nem a antecipar valores.
4.5. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
4.6. Se o domínio expirar ou ficar irregular, o Site poderá ficar indisponível, sem que isso configure falha da CONTRATADA.
5.1. O Site será hospedado em infraestrutura da CONTRATADA ou de Terceiros contratados pela CONTRATADA, conforme a arquitetura do Serviço.
5.2. O CONTRATANTE reconhece que hospedagem e rede podem sofrer:
5.3. Uso justo: caso o Site consuma recursos de forma anormal (picos, spam, automações, ataques, upload excessivo, arquivos muito grandes, tráfego irregular), a CONTRATADA poderá aplicar medidas técnicas para estabilização, incluindo limitação temporária, bloqueio preventivo, otimizações e recomendação de upgrade.
6.1. O início do desenvolvimento e/ou publicação do Site pode depender do envio, pelo CONTRATANTE, de materiais como:
6.2. A ausência, atraso ou envio incompleto de materiais pelo CONTRATANTE impacta prazos e entregas, sem caracterizar descumprimento da CONTRATADA.
7.1. A CONTRATADA poderá realizar, conforme Plano:
7.2. O suporte é prestado por canal definido pela CONTRATADA (ex.: WhatsApp, e-mail, tickets), em horário comercial, em dias úteis, salvo previsão diferente no Plano.
7.3. Demandas fora do escopo do Plano podem ser:
8.1. O CONTRATANTE reconhece que plataformas como WordPress e plugins de Terceiros podem apresentar:
8.2. A CONTRATADA fará esforços razoáveis para manter o Site operacional, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência total de erros.
8.3. A CONTRATADA poderá substituir plugins/recursos por alternativas equivalentes quando necessário para estabilidade, segurança ou compatibilidade.
8.4. O CONTRATANTE não deve instalar plugins, alterar código, trocar tema, editar configurações críticas ou conceder acessos a terceiros sem autorização. Caso ocorra, a CONTRATADA pode cobrar correção à parte e/ou suspender suporte até normalização.
9.1. A CONTRATADA poderá manter rotinas de backup conforme sua política interna e/ou conforme o Plano contratado.
9.2. O CONTRATANTE reconhece que backup não elimina 100% o risco de perda de dados, podendo ocorrer falhas por:
9.3. Em caso de incidente, a CONTRATADA fará esforços razoáveis para restaurar o Site, mas não garante recuperação integral do conteúdo.
10.1. A CONTRATADA poderá aplicar medidas de segurança básicas (firewall, antispam, plugins de segurança, boas práticas).
10.2. O CONTRATANTE é responsável por:
10.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por invasões decorrentes de culpa do CONTRATANTE, engenharia social, dispositivos comprometidos ou vazamento de credenciais.
11.1. O CONTRATANTE é o único responsável por todo conteúdo fornecido e publicado no Site, garantindo direitos de uso (textos, imagens, vídeos, logos, depoimentos e portfólio).
11.2. O CONTRATANTE declara que o conteúdo:
11.3. A CONTRATADA pode recusar publicações que exponham risco jurídico evidente ou violem estes Termos.
12.1. Inadimplência: a CONTRATADA poderá suspender o Site e o suporte após confirmação de inadimplência, até regularização.
12.2. Chargeback/contestação: em caso de contestação de pagamento, a CONTRATADA poderá suspender o Serviço imediatamente até conclusão do processo.
12.3. Cancelamento pelo CONTRATANTE: o CONTRATANTE pode cancelar a assinatura conforme as regras do meio de cobrança. Após o cancelamento:
12.4. Entrega técnica no cancelamento: se solicitado durante a vigência e sem débitos, a CONTRATADA poderá disponibilizar:
12.5. Como o domínio é de responsabilidade do CONTRATANTE, o CONTRATANTE deve garantir a manutenção do domínio ativo para qualquer migração ou continuidade do Site fora do Serviço.
13.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por:
13.2. Se houver condenação definitiva, a responsabilidade da CONTRATADA fica limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos últimos 3 (três) meses de assinatura, salvo vedação legal.
14.1. A CONTRATADA mantém a titularidade de seus métodos, templates, estruturas e materiais internos.
14.2. O CONTRATANTE mantém a titularidade do conteúdo próprio fornecido, desde que possua os direitos necessários.
14.3. Componentes de Terceiros (temas, plugins, bibliotecas) seguem as licenças dos respectivos autores.
15.1. As partes comprometem-se a cumprir a legislação aplicável de proteção de dados, quando houver tratamento de dados pessoais.
15.2. O CONTRATANTE é responsável por definir textos legais do seu negócio (políticas, termos, avisos) e pela base legal de coleta de dados em formulários.
15.3. A CONTRATADA pode implementar configurações técnicas relacionadas a cookies e formulários, conforme Plano, sem garantir conformidade jurídica integral, que depende do contexto do CONTRATANTE.
16.1. As partes se comprometem a manter confidenciais informações estratégicas, acessos, credenciais e dados não públicos compartilhados durante a prestação do Serviço.
17.1. A CONTRATADA poderá atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou operacionais.
17.2. A versão vigente será a publicada na página do Serviço. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao CONTRATANTE pelos canais disponíveis.
18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
18.2. 11.1. As partes elegem o Foro da cidade de Brasília/DF, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.